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Descanso do motorista: entenda mais sobre a lei do caminhoneiro

Você provavelmente já ouviu falar na lei do descanso e lei do caminhoneiro, que regulamentam o trabalho de motoristas nas estradas brasileiras. Mas você sabe o que elas instituem? Entende quais foram as mudanças na jornada de trabalho desses profissionais nos últimos anos?

Neste artigo, você vai entender tudo sobre a Lei 13.103/2015 — a lei do caminhoneiro. Além disso, vai descobrir como planejar com eficiência o descanso do motorista da sua frota, garantindo a segurança nas estradas e saúde do seu funcionário.

Como surgiu a lei do caminhoneiro

Como você já sabe, a CLT regulamenta o contrato de trabalho entre profissionais e empresas no Brasil. Porém, apesar de abranger a grande maioria de classes profissionais existentes, até o ano de 2012 ela excluía os caminhoneiros dos direitos propostos.

Isso porque esses profissionais geralmente são contratados como trabalhadores externos, havendo dificuldade na fixação de jornadas pré-definidas e controle de horas-extras ou períodos de descanso. Porém, essa situação colocava esses profissionais em uma situação de vulnerabilidade, forçando-os a se submeterem a jornadas de trabalho muito maiores do que as recomendadas, aumentando o índice de acidentes em estradas e prejudicando a saúde dos caminhoneiros, tanto física quanto psicologicamente.

Após muita luta da classe trabalhadora, foi aprovada a chamada lei do descanso (Lei 12.619/2012). Ela introduziu uma série de direitos para a categoria dos caminhoneiros, incluindo a obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho através de equipamentos instalados nos caminhões.

Com isso, o descanso do motorista está garantido: a jornada de trabalho dos caminhoneiros passou a ter um limite legal de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, foram instituídos horários de descanso e direito a adicional noturno e horas-extras de forma alinhada ao que a CLT propõe para as outras categorias profissionais.

Em 2015 entrou em vigor outra lei relacionada ao trabalho desses profissionais: a lei do caminhoneiro (Lei 13.103/2015). Ela trouxe mudanças e atualizações em relação à lei do descanso, sendo a legislação em vigor atualmente.

O que institui a lei do caminhoneiro

A Lei 13.103/2015 abrange diversos aspectos do trabalho dos caminhoneiros nas estradas. Entenda agora cada um deles:

A jornada de trabalho

É obrigatório o controle da jornada de trabalho, tanto pelo empregador quanto pelo caminhoneiro. As informações devem ser registradas em equipamentos eletrônicos ou de maneira manual, através de anotações no diário de bordo.

A jornada deve ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser estendida por mais 2 horas diárias — ou 4 horas, no caso de acordo coletivo com a categoria.

O salário

Segundo essa lei, o caminhoneiro tem direito a salário fixo, independentemente da distância percorrida ou tempo de espera. O valor só pode ser alterado no caso de pagamento de horas-extras, que também não podem exceder o limite máximo.

O tempo de espera

O tempo que o caminhoneiro passa esperando a carga, na fiscalização da mercadoria ou descarregando o caminhão é considerado como tempo de espera. Nesse período, a hora trabalhada vale apenas 30% da hora normal. Além disso, esse tempo pode ser incluído no tempo para refeições ou descanso do motorista.

O descanso do caminhoneiro

Em um período de 24 horas de trabalho — todo o tempo à disposição da empresa, mesmo que parado, é considerado como hora trabalhada —, o caminhoneiro tem direito a 11 horas de descanso, sendo 8 horas ininterruptas. Ele também tem direito a 24 horas de descanso ininterruptas em viagens maiores do que 7 dias. Isso significa que a cada 7 dias viajando, um deles será dedicado ao descanso.

Além disso, o caminhoneiro deve fazer um intervalo de 30 a cada 6 horas de direção, sendo proibido dirigir por mais de 5 horas e meia sem nenhuma pausa. O profissional também tem direito a intervalo para refeições durante a jornada.

A importância de garantir o descanso dos caminhoneiros

Os profissionais que trabalham com transporte de cargas pelas estradas do Brasil estão sujeitos a grandes desgastes devido às horas no volante. Ficar sentado na mesma posição por muitas horas traz prejuízos à sua saúde física, dificultando a circulação do sangue, principalmente nos membros inferiores.

Além disso, dirigir exige esforço e atenção plena. É comprovado que o ser humano só consegue manter um mesmo nível de atenção por algumas horas, sendo necessário realizar pausas para que o cérebro descanse e volte a manter o foco na estrada da forma como deveria.

O sono também é uma exigência corporal para que o profissional continue trabalhando de maneira adequada. Dessa forma, o descanso é essencial para evitar acidentes que, muitas vezes, são fatais.

Como garantir o descanso dos caminhoneiros

Algumas ações podem te ajudar a garantir o descanso dos caminhoneiros da sua frota. Dessa forma, além de estar sempre dentro da legislação, você garante a segurança e a saúde dos seus funcionários. Descubra agora algumas dessas ações:

Planeje o trajeto da viagem

Comece planejando todo o trajeto da viagem com o seu caminhoneiro. Identifique as estradas pelas quais ele irá passar, assim como as cidades e municípios próximos. Também faça previsões sobre onde o caminhoneiro estará no horário de descanso.

Identifique possíveis paradas com antecedência

Faça um levantamento de todos os lugares nos quais o caminhoneiro pode parar para descansar e a distância entre eles. Dessa forma ele poderá identificar durante a viagem se precisa fazer o descanso naquele momento ou se pode esperar a próxima parada.

Confira a segurança dos locais

É essencial que o caminhoneiro conte com locais seguros para descansar, principalmente na hora de dormir. Verifique a presença de estacionamento, hotéis e postos de gasolina bem sinalizados nos locais indicados para evitar perigos aos seus colaboradores.

Utilize a tecnologia a seu favor

Existem sites e aplicativos que indicam as próximas paradas à beira da estrada e que suporte que cada uma delas pode oferecer aos caminhoneiros. Utilize essas ferramentas a seu favor e garanta que os seus funcionários tenham um descanso tranquilo após a jornada de trabalho.

Agora que você entende melhor a lei do caminhoneiro, está pronto para oferecer o descanso do motorista durante a sua jornada de trabalho. Siga as nossas dicas e garanta a segurança e a saúde dos seus funcionários!

Aproveite para compartilhar este artigo nas suas redes sociais! Dessa forma, mais pessoas podem se informar sobre essa importante legislação das estradas.

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